Roadshow SAATM-PIP (MUTAA) em Angola
– Acelerando a Implementação do SAATM em África:
Durante a recente reunião da AFCAC, que concluiu a elaboração do Plano de Acção Conjunto Prioritário (2023) para o SAATM (MUTAA), quatro países de língua portuguesa – Angola, Cabo Verde, Moçambique e Guiné Equatorial – foram selecionados para fazer parte dos grupos de Estados do SAATM-PIP (MUTAA), com o objectivo de acelerar a liberalização do transporte aéreo no continente africano. A adesão de Angola ao SAATM (MUTAA) pela Assembleia Nacional fortalece ainda mais sua posição para participar activamente nessa iniciativa.
O Roadshow em Angola coincide com o segundo aniversário da criação da Autoridade Nacional da Aviação Civil de Angola (ANAC) e conta com a participação de autoridades da aviação civil dos países de língua portuguesa.
Promovendo o Alinhamento e Removendo Barreiras para o SAATM: O Roadshow do SAATM-PIP (MUTAA) tem como foco principal alinhar os Acordos de Serviço Aéreo (ASA) dos Estados selecionados com o modelo compatível da AFCAC, visando a penetração do novo 5º Tráfego Livre e a eliminação de obstáculos à implementação plena e sustentável do SAATM (MUTAA).
Esses eventos também buscam promover a aplicação, implementação e harmonização dos regulamentos YD/SAATM, da política da aviação civil africana e das directrizes para os ASA com companhias aéreas não africanas. Além disso, os Roadshows englobam compromissos de alto nível com ministros de vários sectores, bem como partes interessadas, para optimizar a implementação do SAATM (MUTAA) em termos de infraestrutura, abertura de vistos, comércio, tecnologia e digitalização, e remoção de barreiras não físicas à sua efectivação.
A assistência operacional e técnica também é discutida para melhorar aspectos como segurança, protecção ambiental e transporte aéreo, visando uma implementação bem-sucedida do SAATM (MUTAA).
Criada pela Lei n.º 14/19, de 23 de Maio, Lei da Aviação Civil e implementada pela Lei n.º 28/21, de 25 de Outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, é uma pessoa colectiva de direito público com a natureza de entidade administrativa independente reguladora, com personalidade jurídica, capacidade judiciária, funcional, técnica, financeira, patrimonial e regulatória de todas as actividades relacionadas com o sector da aviação civil desenvolvidas em território angolano.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil é a entidade que em matéria de aviação civil exerce as funções de regulação, supervisão, orientação, controlo, regulamentação, fiscalização, inspecção, certificação, homologação, licenciamento, autorização, auditoria e aplicação de sanções no sector da aviação civil, sem prejuízo de outras que lhe sejam especialmente acometidas por lei.
Clique no botão “Visualizar a Agenda da Atividade” para explorar o cronograma detalhado do Roadshow SAATM-PIP em Angola.
Descubra as sessões, tópicos e oradores que irão moldar esta iniciativa fundamental para a aviação africana e o desenvolvimento do transporte aéreo no continente.
Não perca a transmissão do evento em directo via Zoom no dia 25 de Outubro de 2023, a partir das 08:30.
Para participar, basta inscrever-se e garantir seu acesso a esse importante Roadshow SAATM-PIP (MUTAA) em Angola, onde especialistas e líderes do setor discutirão o futuro do transporte aéreo em África.
As inscrições online para participar deste Roadshow SAATM-PIP em Angola estão agora abertas, oferecendo uma oportunidade imperdível para profissionais da aviação, ministros e partes interessadas se registrarem e se envolverem nessa iniciativa crucial para a integração do transporte aéreo na África. Garanta sua participação e contribua para o progresso do SAATM!
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